Categoria 1 - Entre ausência de informação, inadequação de requisitos e negativas profissionais: dificuldades narradas pelas mulheres sem filhos

Nesta categoria, estão reunidas as narrativas que apontaram dificuldades visíveis no acesso às informações sobre o direito não-reprodutivo, impasses relacionados aos critérios de elegibilidade para submissão ao procedimento e às restrições ocasionadas por eles, além de barreiras encontradas na relação profissional-usuário do SUS.

A partir dos excertos extraídos dos comentários nas postagens, observa-se que a efetivação do direito à laqueadura não aparece como pauta na agenda das instituições do Poder Executivo, sejam gestoras ou executoras. As participantes Maju e Jenniffer citaram o esvaziamento da discussão em instâncias como Maternidade e Secretaria de Saúde e, juntamente com Patrícia, indicam grupos ou perfis de redes sociais como canais não institucionais de educação e divulgação de direito não-reprodutivo.

Desde muito novinha eu nunca tive interesse em ter filhos. Cuidei de inúmeras crianças na minha família (era obrigada), e eu só fui tendo certeza que não queria filhos. Hoje tenho 24 anos e ainda continuo assim. Sempre ouvi dizer que só poderia fazer laqueadura mulheres que tinham filhos e a partir de 25 anos. Ano passado assisti um vídeo numa página que amo e se chama Ter.a.pia de uma moça que explicava esse assunto e descobri que eu tinha direito com ou sem filhos. Antes disso nunca tive acesso a essa informação, mesmo que eu tivesse estagiado em maternidade (Maju).

Ao que se observa, as narrativas destacaram a contribuição das redes sociais, com ênfase ao grupo “Laqueadura sem filhos: orientação e planejamento”, cujas expressões de agradecimento emergiram com recorrência. O papel exercido pelo coletivo de mulheres do grupo virtual se configurou como apoio para aquelas que estão decidindo ou já escolheram fazer a laqueadura, ocupando a lacuna originada pela omissão dos profissionais de saúde/instituições/Poder Executivo em fornecer as informações adequadas sobre a esterilização cirúrgica. Observa-se, assim, que a articulação dessas mulheres é uma ferramenta importante na tentativa de superação dos obstáculos impostos pelos serviços de saúde.

Tais excertos coadunam com a compreensão de que, concernentes aos direitos sexuais e reprodutivos, as plataformas digitais são importantes aliadas para a manutenção da circulação da informação e favorecimento do alcance do conhecimento. Blogs, sites e redes sociais já têm sido apontados como espaços ocupados por integrantes do movimento de mulheres que discutem e produzem narrativas sobre políticas públicas e maternidades (Russo e Nucci, 2020) e têm sido responsáveis por alavancar a vinculação da pauta da humanização da assistência à saúde da mulher à discussão sobre direitos humanos (Velasquez, 2021).

A partir desses excertos, observa-se que as contribuições também estão relacionadas ao exercício do direito não-reprodutivo, indicando a centralidade dessas iniciativas na difusão das informações que favorecem a busca pela autorização e realização da cirurgia de laqueadura.

Paralelo à afirmação da centralidade da contribuição do coletivo de mulheres, nos excertos apresentados, aparece tanto menção a falas inverídicas formuladas pelos profissionais de saúde, como a noção implícita da omissão de informação pelas instituições e órgãos do Executivo. Tal cenário não é inédito. Ximenes (2023) aponta que profissionais de saúde fazem uso de narrativas incompletas ou falseadas sobre o procedimento de laqueadura quando estão diante de mulheres que requerem o serviço. A pesquisa evidencia que a noção de liberdade reprodutiva não alcança os contextos em que as mulheres com úteros “que ainda servem” pedem pelo procedimento, reforçando a compreensão de que a decisão por laquear é dos profissionais, e não das mulheres.

A análise das recusas e/ou desencorajamentos ocorridos nos atendimentos com os profissionais de saúde ampliam também a compreensão de como ocorre a associação aos elementos jurídicos. Todos os comentários a seguir são de participantes que preenchiam os critérios necessários para a realização do procedimento cirúrgico.

Além de narrativas, quereres e memórias, as mulheres do estudo carregaram um exemplar da legislação para, supostamente, ter um instrumento de exercício de poder quando da negociação com quem poderia autorizar e realizar a cirurgia de laqueadura. Contudo, seguindo os excertos, observa-se que o porte da legislação em si foi insuficiente para dialogar com os profissionais de saúde. Isso porque, conforme já pontuado por Ximenes (2023), a refundação da lei é prática ordinária dos fazeres do Estado, operado e representado por profissionais de saúde que dão seus próprios contornos aos aparatos legais e decidem como e quais mulheres acessarão seus direitos.

Das 20 participantes, seis chegaram a realizar, de fato, a solicitação do procedimento em unidade de saúde. Tanto no SUS, quanto no sistema suplementar, todas as solicitações foram negadas a priori. Houve caso em que a mulher recebeu até três negativas por profissionais diferentes e, dentre elas, uma participante prestou queixa formal junto à ouvidoria do plano de saúde, pois possuía conhecimento jurídico aprofundado.

Tal cenário evidencia que a resposta profissional ao pedido se mostra uma dificuldade-chave, pois a negativa para a solicitação da cirurgia acaba impossibilitando os passos seguintes do percurso, o que, por vezes, situa a mulher em um processo de peregrinação pela laqueadura ou de desistência. O tema da peregrinação vem sendo debatido em estudos sobre saúde da mulher e da assistência ao parto. Um em específico (Rodrigues et al., 2015) discutiu sua recorrência, a relação com a ausência de garantia de direitos sexuais e reprodutivos e a imbricação com a qualidade do serviço prestado/recebido.

Neste sentido, observa-se que tais conclusões sobre a peregrinação podem ser ampliadas para pensar o direito não-reprodutivo, uma vez que, embora o direito à objeção de consciência seja garantido pelo Código de Ética Médica (CFM, 2018), o respaldo ético e os direitos da paciente atribuem à instituição a responsabilidade de indicar outro profissional com mais chances de aceitar realizar o procedimento, bem como a explicação de como proceder burocraticamente após a negativa profissional.

A objeção de consciência do profissional não deve gerar o impedimento do acesso ao direito pela usuária. Profissionais não dispostos a realizar a esterilização nas mulheres podem considerar informar sobre um outro profissional da saúde capaz de fazê-lo (Richie, 2013), conduta com potencial de atender aos direitos tanto do profissional, quanto da usuária.

O último conjunto de dificuldades identificadas foram os requisitos para a realização da laqueadura e o uso instrumental deles, mesmo com a atualização da Lei nº 14.443/2022, para a manutenção da função reprodutiva da mulher.

Todas as 20 participantes expressaram aprovação geral em relação à atualização legal, enfatizando a pertinência da redução/alteração de critérios. Tais manifestações coadunam com o que vem sendo apontado na literatura sobre o tema. Um estudo a respeito das memórias da esterilização no Brasil (Alves, 2017) aponta a importância do procedimento, destacando a quantidade reduzida de mulheres arrependidas no pós-laqueadura, em que pese mencionar que o fator idade contribui para a experiência dessas ocorrências.

Em termos históricos, o percurso de atualização legal durou mais de 15 anos para ser implementado. A iniciativa se originou com o Projeto de Lei nº 313/2007, que depois recebeu apensamento aos projetos nº 3.637/2012 e nº 7.364/2014. Após três anos parado, entre 2015 e 2018, o Projeto de Lei nº 7.364/2014 foi desapensado dos demais e teve as tratativas retomadas, sendo apreciado em regime de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 2022. Logo, embora a justificativa dessa lei resida, formalmente, na liberdade da mulher sobre o seu corpo, percebe-se os dispositivos estatais como agentes ativos na manutenção dos discursos e procedimentos sobre a maternidade, reiterando a marginalização ou exclusão de escolhas não- reprodutivas.

Nas narrativas, observou-se que os comentários de apreciação à atualização legal foram acompanhados de insatisfações e/ou preocupações relacionadas à efetivação da nova lei, indicando dificuldades postas no horizonte de referências. Para Oprah, Ana Paula e Aracy, a atualização já nasceu com elementos ou em um contexto que, quando analisados, revelam possibilidade de perpetuação das dificuldades de acesso ao direito não-reprodutivo.

Embora a atualização legislativa tenha alcançado modificações apreciadas como relevantes, que facilitam relativamente o acesso ao procedimento cirúrgico, os trechos evidenciam a consciência da fragilidade da lei. O mesmo instrumento, outrora utilizado para conferir exercicio de poder na negociação com o profissional de saúde, aqui é descrito em sua potencial insuficiência, diante das estruturas que sustentam um regime de regulação dos corpos, sexualidades e condutas reprodutivas. Nos excertos, entraram em cena elementos que podem atualizar as formas de perpetuação da eficácia da cirurgia da laqueadura como procedimento que compõe tecnologias de gênero, tais como a menção ao maior exercício de poder dos representantes do Estado e os uso de linguagem jurídica confusa.

Nessa perspectiva, entende-se que o acesso às informações é componente indissociável na efetivação da integralidade e equidade do cuidado em saúde (Cecilio, 2009; Cardoso e Rocha, 2018), contudo os processos de construção do que se entende como autonomia do sujeito e seus modos de viver são mediados por discursos que circulam através dos agenciamentos sociais e institucionais.

Categoria 2 - “Não(s) de cara”

Referente ao segundo objetivo específico, que buscou caracterizar o atendimento prestado pela equipe de saúde da unidade, foram identificadas ações profissionais regulatórias que, em seu cerne, denotam a invalidez do consentimento da usuária no campo do direito não-reprodutivo.

A literatura destaca que os profissionais de saúde têm um importante papel no Planejamento Familiar, no compartilhamento de informações, no aconselhamento e na educação em saúde (Silva, 2022).

A partir dos excertos, observa-se que o desempenho desse papel pode ser endereçado à manutenção do trabalho reprodutivo, sendo o atendimento e a relação profissional-usuária o lócus de funcionamento biopolítico do Estado sobre os corpos, a sexualidade e a reprodutividade das mulheres, cooptando o indivíduo e colocando-o a serviço da gestão coletiva (Nielsson e Delajustine, 2019).

Nota-se que a principal característica do atendimento é a invalidez do consentimento da usuária para a tomada de decisão profissional. Ao contrário do que se observa em outros contextos de demarcação do regime contemporâneo de regulação dos corpos (Carrara, 2015), nesse campo, não parece haver sutileza ou modos indiretos.

As narrativas mostram a demarcação de um cenário visível em que são os outros, não as mulheres, que consentem, autorizam e realizam a cirurgia de laqueadura. Isso nos remete à discussão de que o consentimento é menos um ato de vontade expresso mediante a capacidade do sujeito autônomo, forjado nos ideais liberais, e mais um construto sociopolítico de existência, questionável em cenários de assimetria de poder (Lowenkron, 2015).

Os excertos destacam a reinvidicação dos critérios de idade, religiosidade, afinidade familiar e desejo do cônjuge para deslegitimar o pedido, bem como o silenciamento “de cara” para enfraquecer o consentimento da usuária. Não apareceram menções a entes transcedentais, como nação ou raça (Carrara, 2015), mas há referências que remetem à normatividade do casal heterossexual reprodutivo, à moral religiosa e à cosmologia médica a serviço do Estado, reportando-nos ao caráter biopolítico da reprodução.

Outra característica do atendimento foi o manejo estratégico dos aparatos legais para a manipulação ou a conversão da decisão sobre a laqueadura (Ximenes, 2023). Tem-se como exemplo os comentários abaixo:

De forma geral, a apresentação dos resultados tem mostrado que as mulheres, a partir do acesso às informações legais conseguidas nos grupos digitais e diante da observância da performance de refundação da lei, fazem uso das normativas legais para requerer diante dos setores jurídicos (e não mais médicos) o acesso ao direito não-reprodutivo. Isso pode se aproximar da perspectiva de que a política de sexualidade e expressões de gênero parece se definir pelos direitos sexuais e reprodutivos (Carrara, 2015), pois as experiências das participantes mostram que essa interpelação burocrática nos setores jurídicos provocou o encaminhamento dos trâmites.

Assim, observa-se que as dobras legais realizadas por profissionais de saúde para mudar os sentidos do desejo expresso pelas mulheres ratificam a perspectiva de que os dispositivos jurídico-legais são agentes ativos, porém não imóveis (Moore, 1978; Ximenes, 2023). Eles podem ser utilizados para desarticular a narrativa das mulheres e manter sua peregrinação, a partir da invocação de sua natureza hermenêutica.

Encontra-se, desse modo, a necessidade de essas interações passarem a ser habitualmente documentadas, respaldando a mulher com o registro do quantitativo de negativas profissionais recebidas e do percurso de peregrinação experienciado. Porém, a importância do registro não é uma informação disseminada entre a população brasileira, dificultando o acompanhamento oficial e a formalização da peregrinação nos sistemas de saúde. Ainda, não se pode perder de vista que a necessidade apontada evidencia uma conduta de responsabilização individual da mulher pela garantia do seu direito, desresponsabilizando o Estado.

Categoria 3 - Afetos múltiplos e apropriação da linguagem da violação

Quanto ao terceiro e último objetivo específico da pesquisa, que busca compreender os sentimentos vivenciados pelas mulheres sem filhos na busca pela laqueadura, observou-se que não se restringem somente ao momento de solicitação da cirurgia, mas que envolve todo o percurso que a mulher enfrenta desde quando inicia suas reflexões a respeito do procedimento, passando pela tomada de decisão, pela experiencia do atendimento e pelo itinerário pós- consulta.

Neste sentido, compreendeu-se que os sentimentos são múltiplos, mas que há proximidade e/ou similaridade, a depender do cenário em que a mulher está imersa. Ou seja: as tonalidades afetivas informadas não estiveram dissociadas do contexto de exercício de poder no qual se percebiam.

Os comentários relacionados ao grupo “Laqueadura sem filhos: orientação e planejamento” continham tanto sentimentos relacionados ao próprio grupo, quanto o registro do seu papel diante da experiência dos sentimentos vividos no processo de busca pela cirurgia.

Além do que já foi destacado na Categoria 1, os sentimento relacionados ao grupo indicam que ele funciona como rede de apoio emocional perante a escolha, formando assim algo que difere de um ideal de indivíduo atomizado, cujo consentimento é originado e mantido apenas em si e por si. As narrativas demarcam o papel da coletividade no enfrentamento à exclusão/marginalização do desejo não-reprodutivo, destacando a qualidade relacional tecida coletivamente. Isso corrobora com as críticas à noção de autonomia endereçadas às feministas liberais (Lowenkron, 2015).

Já em relação ao processo de busca de autorização e realização da laqueadura, nas falas observou-se a emergência de sentimentos como impotência, tristeza, humilhação, procrastinação, frustração, ódio, revolta e medo. São exemplos os fragmentos abaixo:

É possível compreender um desgaste emocional vivenciado e apontado pelas participantes como o resultado exitoso do controle social sobre os corpos e sobre o direito à (não) reprodução dessas mulheres. As reiteradas negativas dos médicos, a recusa de indicação de profissionais que realizam a cirurgia de laqueadura conforme previsto em lei, o conveniente desconhecimento da legislação que regulamenta o planejamento familiar e as escassas informações fornecidas sobre o tema nas unidades de saúde se mostram estratégias contínuas e organizadas, que buscam persuadir as mulheres que querem se submeter à cirurgia a desistirem do procedimento.

Assim, entende-se que o acesso à laqueadura envolve a formação de um itinerário emocional, no qual estão inclusos múltiplos afetos relacionados aos contextos relacionais de exercício de poder. Aqui esse itinerário se demonstrou marcado pela dualidade entre os sentimentos vivenciados no coletivo de mulheres e aqueles experimentados em contextos institucionais.

Ainda, chamou atenção o modo como esse itinerário emergiu conjugado à percepção da força da lei na negociação do acesso à laqueadura e enfrentamento da negativa. Neste sentido, pareceu-nos que esse desenho contribui com a compreensão do modo como esses fenômenos são interpretados como violentos no âmbito da assistência à saúde, pois é após a ocorrência, e imersas nos sentimentos vividos, que transmitem às instâncias pertinentes - como ouvidoria ou departamento jurídico - a ocorrência da negativa traduzida como direito violado.